Instituído Conselho para auxiliar Execução Penal em Porto Alegre em 2004

Instituído Conselho para auxiliar
Execução Penal em Porto Alegre

Com a implementação do Conselho da Comunidade (CC) de Porto Alegre (confira abaixo), preenche-se uma importante lacuna para o bom desenvolvimento da Execução Penal. A confiança foi revelada pelo Juiz-Corregedor Luciano André Losekann, na solenidade de posse dos 20 integrantes do CM, ocorrida no dia 16/9. O magistrado coordena a Execução Penal no Rio Grande do Sul.

Manifestando otimismo, enfatizou a magnitude do trabalho a ser feito pelo Conselho. O organismo passa a ser responsável pela articulação dos recursos, da fiscalização, de luta pela preservação de direitos e de representação da sociedade no cumprimento da política penal e penitenciária.

Ressaltou que somente a Vara de Execução Penal (VEC) e a de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), do Foro Central da Capital, concentram o atendimento de 50% do total da massa carcerária no Estado, embora sejam responsáveis somente pelas casas prisionais de Porto Alegre e do Complexo de Charqueadas. Os números dão a dimensão do “trabalho que espera o Conselho da Comunidade”.

Destacou, ainda, o empenho do Juiz de Direito Rinez da Trindade, da VEC. “Ele foi incansável para tornar realidade a formação do Conselho, que terá uma gestão exemplar.”

“Buscamos apoio junto à sociedade organizada para que pessoas trabalhem conjuntamente com Poder Judiciário e Ministério Público no sentido de buscar a ressocialização de apenados”, enfatizou o Juiz Rinez da Trindade. Segundo ele, com a reinserção social é possível diminuir a criminalidade.

Conselho da Comunidade de Porto Alegre

Inicialmente o Conselho da Comunidade (CC) conta com a participação de 20 integrantes da sociedade organizada. Na próxima semana será marcada a data da eleição do Presidente.

Participam representantes do Conselho Regional de Odontologia, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Fiergs, do Conselho Penitenciário, da Susepe, do Programa de Assistência à Mulher Apenada (PAMA), da Casa do Egresso, Acadêmicos de Direito, do Colégio Notarial do Estado, da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, da Federasul, bem como dos Conselhos Regionais do Serviço Social e de Medicina.

Atribuições

A composição e as atribuições do Conselho estão previstas nos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal (LEP). São incumbências do CC, conforme o dispositivo legal: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais, especificando as contas, ao Juiz da Execução; e, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao detento ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento prisional.

(Lizete Flores)

EXPEDIENTE
Assessor de Comunicação Social: Joabel Pereira
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Tania Bampi
 

Publicação em 16/09/2004 19:22