Diretoria do Conselho da Comunidade de Porto Alegre toma posse amanhã 21/11/2007

Diretoria do Conselho da Comunidade
de Porto Alegre toma posse amanhã

A posse da nova Diretoria do Conselho da Comunidade de Porto Alegre (CCPOA) ocorrerá nesta quarta-feira, 21/11. A solenidade vai acontecer na Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobatto, nº 229), às 15 horas.

Tomarão posse Simone Fagundes Messias, Presidente; Iara Bargmann, 1ª Secretária; Margaret Garcia Cunha, 2ª Secretária; Humberto Ruga, Tesoureiro; Ricardo Alberto Bargmann, Presidente do Conselho Fiscal; José Djalmo Mathias Verçosa e Patrícia Jonara Bado dos Santos, Conselheiros Fiscais.

O ato será contará com a presença do Juiz de Direito Rinez da Trindade, representando o TJRS, do Juiz-Corregedor Luciano André Losekann e do Juiz de Direito Clademir José Ceolin Missagia, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. Também participarão o Secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, o Promotor de Justiça Gilmar Bortolotto e a ex-Presidente do CCPOA, Maria Lúcia Médici.

Conselhos da Comunidade

Previstos na Lei de Execução Penal (nº 7.210/84, art. 80), prestam assistência direta à população carcerária, visando aos direitos constitucionais e legais. Auxiliam, também, as autoridades judiciárias e administrativas em todas as ações de ressocialização dos apenados e egressos do sistema penitenciário.

Têm como incumbências visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na sua jurisdição; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais, especificando as contas ao Juiz da Execução. Diligenciam, ainda, a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao detento ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento prisional.

(Adriana Arend)

EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend 

Publicação em 20/11/2007 16:49